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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 1403 do STJ

Sem tese publicada

Definir o termo inicial da contagem do prazo para o Ministério Público impugnar decisão judicial proferida pelo Tribunal do Júri.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

01

OUT 2026

STJEDcl no AgRg no REsp 2.194.350

Intimação pessoal na sessão plenária do tribunal do júri

Embargos de declaração opostos pela Defesa contra acórdão que desproveu agravo regimental interposto em face de decisão que negou provimento a recurso especial, sob alegação de omissão quanto à aplicabilidade do Tema 959 do STJ, em contexto de sentença…

  • Processo Penal
  • Intimação pessoal na sessão plenária do tribunal do júri
  • +3

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