Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
13
OUT 2025
STJAREsp 2.587.854
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de adimplemento contratual, na qual se pleiteia a complementação de ações ou indenização correspondente, sob a alegação de emissão deficitária de ações em…
13
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.207.108
Incidência, por analogia, das Súmulas n. 283 e 284/STF.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.779.185
É possível, excepcionalmente, atribuir ao estipulante a responsabilidade pelo pagamento da indenização securitária, em solidariedade com o ente segurador, como nas hipóteses de mau cumprimento de suas obrigações contratuais ou de criação nos segurados de…
13
OUT 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.809.444
O recurso especial é inadequado para impugnar acórdão amparado em fundamentação de índole constitucional.
13
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.192.524
A admissibilidade do recurso na instância excepcional pressupõe que a Corte de origem tenha se manifestado sobre a tese jurídica apontada pelo recorrente. Incide na hipótese a Súmula 211 do STJ.
13
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.130.383
Trata-se de ação de cobrança de débitos condominiais, em fase de cumprimento de sentença, cujo cálculo do perito foi homologado pelo Juízo da causa.
13
OUT 2025
STJAREsp 2.647.331
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, em execução de título extrajudicial, na qual foi indeferido o pedido de adjudicação de…
13
OUT 2025
STJAREsp 2.846.139
A falta de impugnação a fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido acarreta o não conhecimento do recurso. Inteligência da Súmula n. 283 do STF, aplicável, por analogia, ao recurso especial.
13
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.136.331
A subsistência de fundamento inatacado, apto a manter a conclusão do aresto impugnado, e a apresentação de razões dissociadas desse fundamento, impõem o reconhecimento da incidência das Súmulas 283 e 284 do STF, por analogia. Precedentes 1.1.
13
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.220.879
Incidência, por analogia, da Súmula n. 283/STF.
13
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.167.627
Não se configura ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, mesmo que em sentido contrário ao postulado, circunstância que não se confunde com negativa ou…
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.930.527
Ação revisional de benefício previdenciário .
13
OUT 2025
STJAREsp 2.631.486
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado em ação de adjudicação compulsória, na qual se discute a possibilidade de suprir omissões de terceiros na complementação de documentos necessários ao…
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OUT 2025
STJEDcl no AREsp 2.918.734
A ausência de manifestação do Ministério Público, quando regularmente intimado, não gera nulidade processual, salvo demonstração de efetivo prejuízo, o que não se verifica no caso concreto." (AgInt no AREsp 1.234.567/SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha,…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.882.380
Ação de arbitramento e cobrança de honorários advocatícios.
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