Jurisprudências
Decisões que citam
A questão de a prescrição ser total ou parcial, no Direito do Trabalho, quando se discute, a título de complementação, o pagamento de parcelas nunca recebidas, provenientes de norma regulamentar revogada antes da aposentadoria, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.
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958 decisões
10
MAR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 167000-10.2006.5.01.0342
Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do seu apelo.
10
MAR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10904-33.2015.5.01.0024
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
10
MAR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 101216-67.2017.5.01.0062
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à prescrição, a decisão agravada aplicou o Tema 583 do STF, o qual consigna que inexiste repercussão geral em relação à " prescrição aplicável no âmbito…
10
MAR 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 11634-71.2015.5.01.0015
Conforme se verifica da decisão agravada, quanto ao tópico "Nulidade por negativa de prestação jurisdicional" , foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões submetidas pelo reclamante, e considerando que a fundamentação exigida pela…
10
MAR 2025
TSTAg-Ag-RR 2084-59.2013.5.05.0161
O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o recurso extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se refere à prescrição aplicável no Direito do Trabalho, seja total ou parcial.
10
MAR 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 100683-10.2017.5.01.0030
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à prescrição, a decisão agravada aplicou o Tema 583 do STF, o qual consigna que inexiste repercussão geral em relação à " prescrição aplicável no âmbito…
10
MAR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 977-19.2019.5.10.0811
Deve ser mantida a decisão agravada quanto à competência da Justiça do Trabalho, tendo em vista que a matéria impugnada pelo recurso extraordinário está em conformidade com a ratio decidendi da tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 853…
10
MAR 2025
TSTAg-RR 1502-11.2014.5.05.0004
O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o recurso extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se refere à prescrição aplicável no Direito do Trabalho, seja total ou parcial.
10
MAR 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 101254-43.2017.5.01.0074
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à prescrição, a decisão agravada aplicou o Tema 583 do STF, o qual consigna que inexiste repercussão geral em relação à " prescrição aplicável no âmbito…
10
MAR 2025
TSTAg-Ag-RRAg 1594-12.2017.5.05.0221
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 583 do STF).
10
MAR 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 11684-23.2015.5.01.0072
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à prescrição, a decisão agravada aplicou o Tema 583 do STF, o qual consigna que inexiste repercussão geral em relação à " prescrição aplicável no âmbito…
10
MAR 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 100668-21.2017.5.01.0069
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à prescrição, a decisão agravada aplicou o Tema 583 do STF, o qual consigna que inexiste repercussão geral em relação à " prescrição aplicável no âmbito…
10
MAR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 178800-35.2006.5.01.0342
Agravo interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
10
MAR 2025
TSTAg-Ag-EDCiv-RR 1323-81.2014.5.05.0035
O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o recurso extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se refere à prescrição aplicável no Direito do Trabalho, seja total ou parcial.
10
MAR 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 100303-76.2017.5.01.0065
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à prescrição, a decisão agravada aplicou o Tema 583 do STF, o qual consigna que inexiste repercussão geral em relação à " prescrição aplicável no âmbito…
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