Jurisprudências
Decisões que citam
A questão de a prescrição ser total ou parcial, no Direito do Trabalho, quando se discute, a título de complementação, o pagamento de parcelas nunca recebidas, provenientes de norma regulamentar revogada antes da aposentadoria, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.
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958 decisões
03
OUT 2025
TSTAg-RE-Ag-RR 0000596-35.2014.5.05.0161
Relativamente ao tema da prescrição, o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o recurso extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se refere à prescrição aplicável no Direito do Trabalho,…
03
OUT 2025
TSTAg-Ag-Ag-RE-RR 0001017-20.2017.5.05.0161
Relativamente ao tema da prescrição, o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o recurso extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se refere à prescrição aplicável no Direito do Trabalho,…
03
OUT 2025
TSTAg-RE-EDCiv-Ag-EDCiv-RR 0002183-29.2013.5.05.0161
Relativamente ao tema da prescrição, o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o recurso extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se refere à prescrição aplicável no Direito do Trabalho,…
05
SET 2025
STFRcl 82.754 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
02
SET 2025
TSTAg-Ag-EDCiv-RRAg 1399-13.2017.5.05.0161
O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o recurso extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se refere à prescrição aplicável no Direito do Trabalho, seja total ou parcial.
02
SET 2025
TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-RR 652-79.2019.5.08.0106
A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei…
02
SET 2025
TSTAg-ED-RR 477-94.2019.5.10.0861
Como salientado na decisão agravada, consta no acórdão recorrido que a trabalhadora foi admitida na entidade estatal Recorrente em 1987, sem submissão a concurso público, tratando-se de servidor pública celetista admitido antes da Carta de 1988 e não…
02
SET 2025
TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-RR 882-16.2018.5.05.0341
A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei…
02
SET 2025
TSTAg-ED-RR 16073-14.2019.5.16.0001
Como salientado na decisão agravada, consta no acórdão recorrido que o trabalhador foi admitido na entidade estatal Recorrente em 1987, sem submissão a concurso público, tratando-se de servidor público celetista admitido antes da Carta de 1988 e não…
02
SET 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 17553-58.2018.5.16.0002
Como salientado na decisão agravada, consta no acórdão recorrido que a trabalhadora foi admitida na entidade estatal Recorrente em 4/10/1988, sem submissão a concurso público, tratando-se de servidora pública celetista admitida antes da Carta de 1988 e não…
02
SET 2025
TSTAg-Ag-AIRR 176900-17.2006.5.01.0342
A tese fixada pelo STF – Tema 583 do ementário temático de repercussão geral –é a de que inexiste repercussão geral em relação à prescrição aplicável no âmbito da Justiça do Trabalho, entendimento consubstanciado no processo ARE-697514, da relatoria do Exmo.
02
SET 2025
TSTEDCiv-Ag-Ag-RR 737-47.2017.5.05.0291
A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei…
02
SET 2025
TSTAg-EDCiv-RR 764-06.2017.5.05.0493
Como salientado na decisão agravada, consta no acórdão recorrido que a trabalhadora foi admitida na entidade estatal Recorrente em 27/11/1985, sem submissão a concurso público, tratando-se de servidora pública celetista admitida antes da Carta de 1988 e não…
02
SET 2025
TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-RR 758-96.2019.5.05.0341
A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei…
02
SET 2025
TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-RR 170-03.2017.5.05.0651
A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei…
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