Jurisprudências
Decisões que citam
A questão de a prescrição ser total ou parcial, no Direito do Trabalho, quando se discute, a título de complementação, o pagamento de parcelas nunca recebidas, provenientes de norma regulamentar revogada antes da aposentadoria, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.
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958 decisões
07
OUT 2025
TSTAg-RR 1903-58.2013.5.05.0161
Relativamente ao tema da prescrição, o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o recurso extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se refere à prescrição aplicável no Direito do Trabalho,…
07
OUT 2025
TSTAg-RR 942-11.2019.5.14.0403
Como salientado na decisão agravada, consta no acórdão recorrido que o trabalhador foi admitido na entidade estatal Recorrente em 1987, sem submissão a concurso público, tratando-se de servidor público celetista admitido antes da Carta de 1988 e não…
07
OUT 2025
TSTAg-Ag-ED-RR 10489-65.2013.5.05.0038
Relativamente ao tema da prescrição, o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o recurso extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se refere à prescrição aplicável no Direito do Trabalho,…
07
OUT 2025
TSTAg-RR 1818-72.2013.5.05.0161
Relativamente ao tema da prescrição, o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o recurso extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se refere à prescrição aplicável no Direito do Trabalho,…
07
OUT 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10376-23.2020.5.03.0006
O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o recurso extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se refere à prescrição aplicável no Direito do Trabalho, seja total ou parcial.
07
OUT 2025
TSTAg-ED-Ag-ED-RR 1958-09.2013.5.05.0161
O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o recurso extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se refere à prescrição aplicável no Direito do Trabalho, seja total ou parcial.
07
OUT 2025
TSTEDCiv-Ag-ED-RR 1021-42.2017.5.05.0651
A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei…
07
OUT 2025
TSTAg-Ag-RR 1187-94.2014.5.05.0161
Relativamente ao tema da prescrição, o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o recurso extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se refere à prescrição aplicável no Direito do Trabalho,…
07
OUT 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 101426-70.2016.5.01.0057
Relativamente ao tema da prescrição, o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o recurso extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se refere à prescrição aplicável no Direito do Trabalho,…
07
OUT 2025
TSTAg-RRAg 1181-43.2014.5.05.0014
Relativamente ao tema da prescrição, o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o recurso extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se refere à prescrição aplicável no Direito do Trabalho,…
07
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-RR 1433-70.2017.5.05.0651
Como salientado na decisão agravada, consta no acórdão recorrido que o Trabalhador foi admitido na entidade estatal Recorrente em 1985, sem submissão a concurso público, tratando-se de servidor público celetista admitido antes da Carta de 1988 e não…
07
OUT 2025
TSTAg-RR 2033-14.2014.5.05.0161
Relativamente ao tema da prescrição, o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o recurso extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se refere à prescrição aplicável no Direito do Trabalho,…
07
OUT 2025
TSTAg-ED-Ag-RR 1004-55.2019.5.08.0003
Como salientado na decisão agravada, consta no acórdão recorrido que os Trabalhadores foram admitidos na entidade estatal Recorrente em 9/6/1986 e 27/10/1987, sem submissão a concurso público, tratando-se de servidores públicos celetistas admitidos antes da…
07
OUT 2025
TSTAg-Ag-AIRR 626-49.2018.5.11.0101
Como salientado na decisão agravada, consta no acórdão recorrido que o trabalhador foi admitido na entidade estatal Recorrente em 1986, sem submissão a concurso público, tratando-se de servidor público celetista admitido antes da Carta de 1988 e não…
07
OUT 2025
TSTAg-ED-Ag-RR 500-82.2018.5.14.0402
Como salientado na decisão agravada, consta no acórdão recorrido que a trabalhadora foi admitida na entidade estatal Recorrente em 1986, sem submissão a concurso público, tratando-se de servidora pública celetista admitida antes da Carta de 1988 e não…
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