Decisões que constroem a interpretação do Direito

STFARE 1.529.266 ED-AgR-ED

Pretensão meramente infringente

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.

• Direito Civil
• Pretensão meramente infringente

STFARE 1.532.619 AgR-ED

Ausência de esgotamento das vias ordinárias: pretensão meramente infringente

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno.

• Direito do Trabalho
• Ausência de esgotamento das vias ordinárias
• +1

STFARE 1.536.157 AgR

Ausência de esgotamento das vias ordinárias

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão que não admitiu os embargos de divergência.

• Direito do Trabalho
• Ausência de esgotamento das vias ordinárias

STFARE 1.528.427 AgR-ED

Responsabilidade Civil: baixa de hipoteca

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno.

• Direito Civil
• Responsabilidade Civil
• +3

STFARE 1.530.886 ED-AgR-ED

Afastamento da multa: impossibilidade

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno.

• Processo Civil
• Afastamento da multa
• +2

STFARE 1.537.163 AgR

Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar decisão monocrática proferida por membro do Superior Tribunal de Justiça.

• Direito Penal
• Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência
• +2

STFARE 1.528.744 AgR

Agravo interno em recurso extraordinário com agravo

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão monocrática que deu provimento ao recurso de revista.

STFARE 1.534.820 ED-AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

• Duplo juízo de admissibilidade
• Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

STFARE 1.521.352 AgR-segundo

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

• Duplo juízo de admissibilidade
• Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

STFARE 1.531.087 ED-AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

• Processo Civil
• Duplo juízo de admissibilidade
• +1

STFARE 1.536.147 AgR

Comunicação corporativa: afastamento de atividade jornalística

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento.

• Direito do Trabalho
• Comunicação corporativa
• +2

STFARE 1.530.689 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

• Duplo juízo de admissibilidade
• Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

STFARE 1.536.155 AgR

Indenização por danos morais: dispensa discriminatória

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão monocrática que negou seguimento a embargos.

• Direito do Trabalho
• Indenização por danos morais
• +2

STFARE 1.535.477 AgR

Responsabilidade subsidiária: ente público

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão monocrática que deu provimento a agravo de instrumento em recurso de revista.

• Direito do Trabalho
• Responsabilidade subsidiária
• +2

STFARE 1.534.934 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

• Duplo juízo de admissibilidade
• Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário