12
SET 2025
STFARE 1.564.202 AgR
Direito Penal e Processual Penal
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar decisão monocrática de Tribunal superior.
- Direito Penal
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
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Decisões que citam
Súmula 281 do STF
SúmulaÉ inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.377 decisões
12
SET 2025
STFARE 1.559.999 AgR
Recálculo de benefícios: rE interposto contra decisão monocrática
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão monocrática que manteve sentença de improcedência do pedido.
- Direito Previdenciário
- Recálculo de benefícios
- +1
12
SET 2025
STFARE 1.555.612 AgR
Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Duplo juízo de admissibilidade
- Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
12
SET 2025
STFARE 1.563.609 AgR
Tráfico de drogas: materialidade delitiva e autorias demonstradas nos autos
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- +5
12
SET 2025
STFARE 1.551.794 AgR
Plenário, Sessão Virtual de 17.10.2025 a 24.10.2025
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Controle abstrato de constitucionalidade estadual. Impugnação de lei municipal perante o Tribunal de Justiça local.
- Plenário, Sessão Virtual de 17.10.2025 a 24.10.2025
12
SET 2025
STFARE 1.562.828 AgR
Plenário, Sessão Virtual de 17.10.2025 a 24.10.2025
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Controle abstrato de constitucionalidade estadual. Impugnação de lei municipal perante o Tribunal de Justiça local.
- Plenário, Sessão Virtual de 17.10.2025 a 24.10.2025
12
SET 2025
STFARE 1.553.363 AgR-ED
Ausência de exaurimento das vias recursais na instância ordinária
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão monocrática que o qual tem por objeto decisão monocrática que não conheceu dos…
- Ausência de exaurimento das vias recursais na instância ordinária
- Impossibilidade de inovação em embargos de declaração
12
SET 2025
STFARE 1.557.637 AgR
Ausência de esgotamento das vias ordinárias
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão que julgou prejudicado agravo.
- Processo Civil
- Ausência de esgotamento das vias ordinárias
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.936.452
Fundamentação: deficiente
A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.
- Processo Civil
- Fundamentação
- +3
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.869.727
Direito processual civil
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo por aplicação da Súmula n. 281/STF.
- Processo Civil
05
SET 2025
STFARE 1.544.873 ED-AgR
Faixa de Domínio: cobrança pelo uso
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Direito Administrativo
- Faixa de Domínio
- +5
05
SET 2025
STFARE 1.563.127 ED
Recebimento como agravo interno: ausência de exaurimento das vias recursais
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão monocrática que não conheceu de recurso.
- Processo Civil
- Recebimento como agravo interno
- +1
05
SET 2025
STFARE 1.538.828 AgR-ED
Ausência de exaurimento das vias recursais na instância ordinária
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.
- Ausência de exaurimento das vias recursais na instância ordinária
- Impossibilidade de inovação em embargos de declaração
05
SET 2025
STFARE 1.562.318 ED
Recebimento como agravo interno
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão monocrática que negou provimento a recurso II. Questão em discussão 2.
- Direito do Trabalho
- Recebimento como agravo interno
05
SET 2025
STFARE 1.563.137 AgR
Estelionato
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar decisão monocrática de Tribunal Superior.
- Direito Penal
- Estelionato