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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.377 decisões

26

SET 2025

STFARE 1.558.365 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

24

SET 2025

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.843.714

E súmula 182 do STJ

O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da incidência da Súmula 281 do STF.

  • Processo Civil
  • E súmula 182 do STJ

22

SET 2025

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.943.538

Insurgência da parte demandada

Não é possível o conhecimento do recurso especial na hipótese em que, na origem, foi julgado monocraticamente o recurso interposto, tendo em vista que não ocorreu o exaurimento da instância. Incidência da Súmula 281/STF, por analogia. Precedentes.

  • Insurgência da parte demandada

22

SET 2025

STJAgInt no AREsp 2.921.026

Interposição de agravo interno: necessidade

O julgamento colegiado de embargos de declaração opostos contra decisão monocrática não examina a controvérsia, mas apenas afere a presença, ou não, de um dos vícios indicados no art. 1.022 do CPC.

  • Processo Civil
  • Interposição de agravo interno
  • +4

22

SET 2025

STJAgInt no AREsp 2.910.102

Ausência de exaurimento da instância

A decisão agravada da Presidência do STJ não conheceu do agravo em recurso especial em razão da Súmula 281/STF.

  • Processo Civil
  • Ausência de exaurimento da instância

19

SET 2025

STFARE 1.562.886 AgR

Concurso público: ausência de esgotamento das vias ordinárias

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência em agravo em recurso especial.

  • Direito Administrativo
  • Concurso público
  • +1

19

SET 2025

STFARE 1.564.685 ED-AgR

Ausência de esgotamento das vias ordinárias

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão monocrática que negou provimento ao recurso.

  • Direito Penal
  • Ausência de esgotamento das vias ordinárias

19

SET 2025

STFARE 1.560.421 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

19

SET 2025

STFARE 1.553.479 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

19

SET 2025

STFARE 1.564.188 AgR

Ausência de esgotamento das vias ordinárias

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão que não conheceu do recurso.

  • Direito Penal
  • Ausência de esgotamento das vias ordinárias

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