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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.377 decisões

01

DEZ 2025

STFARE 1.572.872 AgR

Indeferimento do benefício da gratuidade da justiça

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo com base na Súmula 281 do STF.

  • Processo Civil
  • Indeferimento do benefício da gratuidade da justiça
  • +2

01

DEZ 2025

STFARE 1.564.748 AgR-segundo

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

01

DEZ 2025

STFARE 1.571.105 AgR

Ausência de esgotamento de instâncias ordinárias

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de esgotamento de instâncias ordinárias

01

DEZ 2025

STFARE 1.570.279 AgR

Corrupção ativa: “mafia da merenda escolar”

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Penal
  • Corrupção ativa
  • +4

01

DEZ 2025

STFARE 1.574.283 ED-AgR

Esgotamento de instância: não configuração

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo com base na Súmula 281 do STF.

  • Processo Penal
  • Esgotamento de instância
  • +1

01

DEZ 2025

STFARE 1.576.524 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

25

NOV 2025

STFARE 1.572.670 AgR

Estupro de vulnerável: aplicação da sistemática da repercussão geral na origem

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a impossibilidade de interposição de agravo endereçado ao STF contra decisão da origem que aplica entendimento firmado em sede de…

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +5

25

NOV 2025

STFARE 1.572.727 AgR

Interposição de recurso extraordinário: erro grosseiro

Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual civil. recurso extraordinário contra acórdão do superior tribunal de justiça em mandado de segurança. interposição de recurso extraordinário: erro grosseiro. inaplicabilidade do princípio da…

  • Processo Civil
  • Interposição de recurso extraordinário: erro grosseiro
  • +1

25

NOV 2025

STFARE 1.562.685 AgR-ED

Não exaurimento das vias recursais ordinárias: ausência de vícios

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pela incidência, no caso concreto, da Súmula 281 do STF.

  • Direito do Trabalho
  • Não exaurimento das vias recursais ordinárias
  • +2

25

NOV 2025

STFARE 1.574.689 AgR

Desacato e resistência: esgotamento de instância

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo com base na Súmula 281 do STF.

  • Processo Penal
  • Desacato e resistência
  • +2

25

NOV 2025

STFARE 1.557.380 AgR-ED

Não exaurimento das vias recursais ordinárias: ausência de vícios

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pela incidência, no caso concreto, da Súmula 281 do STF.

  • Direito do Trabalho
  • Não exaurimento das vias recursais ordinárias
  • +3

25

NOV 2025

STFARE 1.574.791 AgR

Ameaça em contexto de violência doméstica e familiar

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo com base na Súmula 281 do STF.

  • Processo Penal
  • Ameaça em contexto de violência doméstica e familiar
  • +2

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