Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 76 do TST

Cancelada

O valor das horas suplementares prestadas habitualmente, por mais de 2 (dois) anos, ou durante todo o contrato, se suprimidas, integra-se ao salário para todos os efeitos legais.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

SET 2026

TSTAIRR 101190-36.2016.5.01.0052

Prescrição: diferenças decorrentes da forma de cálculo de parcela de natureza salarial

A controvérsia não versa sobre a desconstituição do ato que determinou a incorporação da rubrica "horas extras especiais incorporadas", tampouco sobre a supressão do labor extraordinário, mas sobre o alegado descumprimento continuado da correta forma de…

Direito do Trabalho
Prescrição
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