Jurisprudências
Decisões que citam
Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4 decisões
26
JUN 2026
STFRcl 95.192 ED
Embargos de declaração recebidos como agravo interno. constitucional. processual civil. alegação de afronta à súmula vinculante 43 e 44 e ao tema 612 da repercussão geral. ato normativo de caráter geral e abstrato. lei municipal nº 18.463/2026. utilização da…
11
MAI 2026
STFRcl 85.991 AgR
Trata-se de reclamação constitucional ajuizada contra decisão proferida pela 4ª Turma Cível do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por alegado desrespeito à Súmula Vinculante 44.
13
FEV 2026
STFRcl 88.418 AgR
Não há razões para a intervenção do STF no caso pela via reclamatória, visto que não se admite o uso dessa via processual de forma preventiva e que não se demonstraram efeitos concretos decorrentes da decisão de indeferimento do pedido de tutela de urgência,…
10
NOV 2025
STFRcl 56.671 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que julgou procedente o pedido ante afronta à Súmula Vinculante 44.
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