Jurisprudências
Decisões que citam
A acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a lesão incapacitante e a aposentadoria sejam anteriores a 11/11/1997, observado o critério do art. 23 da Lei n. 8.213/1991 para definição do momento da lesão nos casos de doença profissional ou do trabalho.
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5 decisões
09
SET 2026
STJREsp 2.265.084
Na origem, trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pelo INSS, em que aduz a impossibilidade de cumulação de auxílio-acidente implantado judicialmente em 11/5/2007, com DIB em 9/1/2007, e aposentadoria por idade concedida…
09
SET 2026
STJREsp 2.266.738
Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença, determinou o restabelecimento de auxílio-acidente, cessado administrativamente sob o fundamento de inacumulabilidade com aposentadoria por tempo de contribuição.
25
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.774.413
A Primeira Seção desta Corte, no julgamento do REsp 1.296.673/MG (Tema 555), sob o rito dos recursos repetitivos, consolidou o entendimento de que a acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a lesão incapacitante e a aposentadoria sejam…
21
MAI 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.607.879
"A acumulação de auxílio acidente com aposentadoria pressupõe que a lesão incapacitante e a aposentadoria sejam anteriores a 11/11/1997, observado o critério do art. 23 da Lei n. 8.213/1991 para definição do momento da lesão nos casos de doença profissional…
14
ABR 2025
STJAgInt no REsp 2.094.107
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.296.673/MG, submetido ao rito do art. 543-C do CPC/1973, definiu que "[a] acumulação do auxílio-acidente com proventos de aposentadoria pressupõe que a eclosão da lesão incapacitante,…
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