Jurisprudências
Decisões que citam
O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
232 decisões
27
NOV 2024
TSTRR 2119-44.2013.5.02.0018
Cinge-se a controvérsia em saber se a transferência de imóvel pertencente a sócio, após o ajuizamento de reclamação trabalhista, mas antes da desconsideração da personalidade jurídica da empresa, por si só, configura fraude à execução, a teor do art. 792,…
25
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.663.164
No caso, a parte ora agravante esperou ser proferida decisão no caso concreto, para, só então, arguir a prevenção e requerer a anulação da monocrática, sendo que a jurisprudência desta Corte Superior entende que, "nos termos do art. 71, § 4º, do Regimento…
21
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1001159-18.2020.5.02.0312
A Corte de origem consignou a ocorrência de confusão patrimonial ao detalhar o caminho a que seguiu o imóvel desde a sua alienação pela empresa executada, em 27/04/2012, até sua incorporação, em 19/02/2013, na empresa Crizologo Administração e Participações…
20
NOV 2024
TSTRR 10314-20.2021.5.03.0144
A alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional não se viabiliza, uma vez que os executados não indicaram afronta ao art. 93, IX, da CRFB/88 exigido para conhecimento da preliminar de nulidade, na forma da Súmula 459 do TST.
06
NOV 2024
TSTRR-Ag-AIRR 10883-36.2020.5.15.0010
Demonstrado o equívoco na decisão agravada, há de se prover o agravo, de modo a permitir nova análise do agravo de instrumento, com o reconhecimento da transcendência da causa. Agravo provido.
23
OUT 2024
TSTRR 11754-68.2021.5.15.0095
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
14
OUT 2024
STJAgInt no AREsp 1.348.466
Agravo interposto contra acórdão que negou provimento ao apelo dos agravantes, confirmando a sentença de improcedência dos embargos de terceiros.
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