Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.900.851
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu, com base na Súmula n. 284 do STF, agravo interno em agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.547.642
Não se conhece do agravo interno quando a parte agravante deixa de impugnar, de forma específica, os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.111.310
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial.
15
JUN 2026
STJAREsp 2.766.135
Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado acerca da medida do valor a ser indenizado demandaria o reexame fático-probatório dos autos, a atrair o óbice na Súmula nº 7/STJ.
15
JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.035.186
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 284 e 282 do STF, da Súmula n. 83 do STJ, do óbice da Súmula n. 7 do STJ e do não conhecimento do dissídio pela alínea c, em virtude de óbices…
15
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.110.411
A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.167.335
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, notadamente a…
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.249.598
Incidência, por analogia, das Súmulas n. 283 e 284/STF.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.137.467
Agravo de instrumento interposto nos autos da ação de execução de título extrajudicial.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.398.259
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconheceu a rescisão unilateral por força maior (art. 78, XVII, da Lei 8.666/1993) e julgou improcedente o pedido indenizatório por ausência de comprovação de prejuízos e preclusão do direito de produzir prova…
15
JUN 2026
STJAREsp 3.105.002
O dispositivo legal indicado como malferido não tem comando normativo suficiente para infirmar os fundamentos do acórdão recorrido, tampouco para sustentar a tese defendida pelo recorrente, o que configura deficiência de fundamentação do recurso especial,…
15
JUN 2026
STFARE 1.600.050 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
15
JUN 2026
STJAREsp 2.714.067
Na hipótese, a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi formulada de forma genérica, sem especificar as supostas omissões ou teses que deveriam ter sido examinadas pelo Tribunal de origem, apresentando fundamentação deficiente, a atrair, por…
15
JUN 2026
STJAREsp 2.704.519
Não viola os arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral…
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.032.103
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, ao conhecer do agravo do art. 1.042 do CPC/2015, não conheceu do recurso especial, em execução de título extrajudicial na qual o acórdão estadual afastou a prescrição intercorrente e determinou o…
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