Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

A atualização monetária das contribuições devolvidas pela entidade de previdência privada ao associado deve ser calculada pelo IPC, por ser o índice que melhor traduz a perda do poder aquisitivo da moeda."

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.