Jurisprudências
Decisões que citam
A justiça comum, federal ou estadual, é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração pública direta, autarquias e fundações públicas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.988.186
Inexiste negativa de prestação jurisdicional, não se vislumbrando nenhum equívoco ou deficiência na fundamentação contida no acórdão recorrido, sendo possível observar que o Tribunal de origem apreciou integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu…
10
OUT 2025
STFRcl 82.717 AgR
Agravo regimental na reclamação constitucional. alegada ofensa aos temas ns. 90, 544, 606, 992, 994 e 1.143 de repercussão geral. ausência de esgotamento das instâncias ordinárias. reclamação proposta contra decisão do trt-10ª região. alegada ofensa ao…
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