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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 288 do TST

Precedente qualificado

ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extraordinárias prestadas no período noturno. (Reafirmação da OJ nº 97 da SBDI-1 do TST)

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

11

MAI 2026

TSTAg-AIRR 0020219-79.2021.5.04.0028

Adicional noturno: integração na base de cálculo das horas extras

Quanto ao tema “Adicional Noturno”, o Regional reafirmou o argumento contido na sentença, que deferiu diferenças de adicional noturno, porquanto constatado que não havia o correto pagamento da parcela.

  • Direito do Trabalho
  • Adicional noturno
  • +2

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