Jurisprudências
Decisões que citam
O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
189 decisões
08
ABR 2026
STFAR 3.178 AgR
A jurisprudência do STF vem admitindo o cabimento de ação rescisória em face de julgados em desarmonia com posterior modulação dos efeitos de tese de repercussão geral, nos termos do entendimento firmado no Tema nº 69-RG.
31
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.069.912
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de Tribunal Superior que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de condenados pelo delito previsto no art. 2º, II, da Lei n. 8.137/1990, por 12 vezes, em continuidade delitiva (art. 71 do CP),…
27
MAR 2026
STFRcl 89.121 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
20
MAR 2026
STFAR 3.170 AgR
A jurisprudência do STF vem admitindo o cabimento de ação rescisória em face de julgados em desarmonia com posterior modulação dos efeitos de tese de repercussão geral, nos termos do entendimento firmado no Tema nº 69-RG.
17
MAR 2026
STJProAfR no REsp 2.222.626
Recursos representativos de controvérsia relativa ao cabimento, ou não, da imposição de ônus sucumbenciais em ação rescisória, proposta para buscar a aplicação da modulação de efeitos realizada pelo STF em seu Tema 69 da repercussão geral.
17
MAR 2026
STJProAfR no REsp 2.222.630
Recursos representativos de controvérsia relativa ao cabimento, ou não, da imposição de ônus sucumbenciais em ação rescisória, proposta para buscar a aplicação da modulação de efeitos realizada pelo STF em seu Tema 69 da repercussão geral.
13
MAR 2026
STFARE 1.565.116 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada na impossibilidade de reexame fático-probatório dos autos (Súmula 279 do STF) e de interpretação de legislação infraconstitucional.
13
MAR 2026
STFRE 1.583.643 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário. tributário. contribuição para o financiamento da seguridade social – COFINS. contribuição para o programa de integração social – PIS. base de cálculo. incidência sobre comissões recebidas por plataforma de…
09
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.233.730
Discute-se, no caso, o cabimento de honorários advocatícios em ação rescisória ajuizada pela Fazenda Nacional e julgada procedente para que seja observada a modulação dos efeitos fixada no Tema 69 do STF.
09
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.231.740
Discute-se, no caso, o cabimento de honorários advocatícios em ação rescisória ajuizada pela Fazenda Nacional e julgada procedente para que seja observada a modulação dos efeitos fixada no Tema 69 do STF.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.984.381
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
06
MAR 2026
STFAR 3.109 AgR
A jurisprudência do STF admite o cabimento de ação rescisória em face de julgados em desarmonia com posterior modulação dos efeitos de tese de repercussão geral, nos termos do entendimento firmado no Tema nº 69-RG.
06
MAR 2026
STFAR 3.110 AgR
A jurisprudência do STF vem admitindo o cabimento de ação rescisória em face de julgados em desarmonia com posterior modulação dos efeitos de tese de repercussão geral, nos termos do entendimento firmado no Tema nº 69-RG.
04
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.222.785
A parte agravante, preliminarmente, pugna para que o feito seja sobrestado em razão de a Comissão Gestora de Precedentes ter selecionado os REsps n. 2.222.626, n. 2.222.630, n. 2.222.680, n. 2.222.687 e n. 2.224.578 como "candidatos à afetação" para discutir…
04
MAR 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.990.135
Nos termos do comando normativo insculpido no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais eventualmente existentes no provimento judicial.
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