Jurisprudências
Decisões que citam
O tempo de serviço militar conta-se para efeito de disponibilidade e aposentadoria do servidor público estadual.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3 decisões
08
JUN 2026
TSTRR 1000067-98.2017.5.02.0606
Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Terceira Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 100653-81.2020.5.01.0284
Ressalta-se que a Corte Regional partiu da premissa de que a ora ré, tomadora dos serviços, possui natureza de pessoa jurídica de direito privado.
19
NOV 2024
STJAgRg no REsp 1.988.922
Recurso especial interposto por Sérgio Melinsqui Neto, com fundamento no artigo 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo que negou provimento à apelação.
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