Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
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1.224 decisões
25
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1198-57.2016.5.05.0031
O agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, divisor de horas extras e multa por embargos protelatórios foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par…
25
FEV 2025
TSTAIRR 1795-44.2015.5.02.0031
Nos termos do art. 896, § 1º - A, IV, da CLT, sob pena de não conhecimento, é ônus da partetranscrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que…
25
FEV 2025
TSTAIRR 11472-89.2015.5.01.0043
Nos termos do art. 896, § 1º - A, IV , da CLT, sob pena de não conhecimento, é ônus da parte transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em…
25
FEV 2025
TSTAg-AIRR 10198-82.2023.5.15.0120
O agravo de instrumento da Executada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e penhora de bens móveis, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, § 2º, da…
25
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0000108-10.2021.5.05.0008
Por meio de decisão unipessoal, a Relatora negou seguimento ao agravo de instrumento, adotando integralmente a decisão de admissibilidade do Tribunal Regional que erigiu o óbice da Súmula 459 do TST.
24
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0101152-35.2019.5.01.0079
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, intervalo intrajornada e multa por embargos de declaração protelatórios, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da…
24
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0100789-10.2020.5.01.0048
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista das Reclamadas, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e adicional de periculosidade, em face da intranscendência das matérias.
24
FEV 2025
TSTRRAg-RRAg 1000795-15.2019.5.02.0463
Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo novas (inciso IV) as matérias versadas no recurso de revista obreiro (negativa de prestação jurisdicional e majoração do valor da indenização por danos morais), nem o Regional as tendo decidido…
24
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0001525-67.2022.5.12.0040
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, salário por fora e horas extras, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e…
19
FEV 2025
TSTAg-RRAg 10324-76.2019.5.03.0001
A decisão monocrática negou seguimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
19
FEV 2025
TSTAIRR 101938-19.2016.5.01.0036
Nos termos do art. 896, §1º-A, IV, da CLT, sob pena de não conhecimento, é ônus da parte transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que…
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 10438-35.2021.5.15.0090
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 100620-37.2020.5.01.0011
Nos termos do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, sob pena de não conhecimento, é ônus da parte transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que…
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 724-17.2019.5.05.0020
É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado pela Súmula nº 422, I, de que: " Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida ".
18
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0000074-53.2023.5.23.0076
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
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