Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10438-35.2021.5.15.0090
Sumaríssimo: nulidade
- Direito do Trabalho
- Sucessões e Planejamento Patrimonial
- Sumaríssimo
- Nulidade
- Negativa de prestação jurisdicional
- Sucessão de empregadores
- Descumprimento do art. 896, § 1º-a, i e III, da CLT
Ementa
AGRAVO DA SEGUNDA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO, À LUZ DA SÚMULA 459/TST . 2. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. TRANSCRIÇÃO DE TRECHOS DO ACÓRDÃO REGIONAL NO INÍCIO DAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.