Jurisprudências
Decisões que citam
Os entes da federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde, e diante dos critérios constitucionais de descentralização e hierarquização, compete à autoridade judicial direcionar o cumprimento conforme as regras de repartição de competências e determinar o ressarcimento a quem suportou o ônus financeiro.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
386 decisões
08
ABR 2026
STFRE 1.592.057 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
27
MAR 2026
STFRcl 90.200 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
27
MAR 2026
STFRcl 90.156 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 855.178/SE – Tema 793 da Repercussão Geral.
27
MAR 2026
STFRcl 86.971 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou procedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 855.178/SE – Tema 793 da Repercussão Geral.
27
MAR 2026
STFRcl 90.191 AgR
Por se tratar de demanda para procedimento incorporado no SUS cujo financiamento com recursos federais ocorre mediante transferência fundo a fundo, com atribuição a estados, Distrito Federal e municípios em Gestão Plena do Sistema a gestão desses recursos,…
27
MAR 2026
STFRcl 86.821 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
27
MAR 2026
STFRcl 90.426 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 855.178/SE – Tema 793 da Repercussão Geral.
27
MAR 2026
STFARE 1.585.160 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. constitucional. processual civil. administrativo. direito à saúde. dependente químico de crack e outras drogas ilícitas. custeio pelo município de balneário camboriú do tratamento em clínica privada por…
27
MAR 2026
STFRcl 86.070 AgR
Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
27
MAR 2026
STFRcl 87.006 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou procedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 855.178/SE – Tema 793 da Repercussão Geral.
27
MAR 2026
STFRcl 90.157 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou procedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 855.178/SE – Tema 793 da Repercussão Geral.
27
MAR 2026
STFRE 1.587.837 AgR
I - O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 855.178-RG/SE (Tema 793 da Repercussão Geral), da relatoria do Ministro Luiz Fux, assentou que o tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol dos deveres do Estado, porquanto é responsabilidade…
27
MAR 2026
STFRcl 87.008 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou procedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 855.178/SE – Tema 793 da Repercussão Geral.
27
MAR 2026
STFRcl 88.834 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento à reclamação, ante a ausência de teratologia entre a decisão reclamada e o conteúdo do Tema nº 793 do ementário da Repercussão Geral (RE nº 855.178/SE).
27
MAR 2026
STFRcl 90.199 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou procedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 855.178/SE – Tema 793 da Repercussão Geral.
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