Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 149 do STF

Súmula

É imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de herança.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

2 decisões

MAI 2026

STJEDcl no REsp 2.034.650

Termo inicial da prescrição: inexistência de vícios do art. 1.022 do CPC

Embargos de declaração opostos contra decisão proferida em recurso especial submetido ao rito dos recursos especiais repetitivos, na qual se firmou tese sobre o termo inicial do prazo prescricional da ação de petição de herança, proposta por pretenso filho…

Processo Civil
Termo inicial da prescrição
+1

NOV 2024

STJREsp 2.088.792

Negativa de prestação jurisdicional: ausência

Ação declaratória de paternidade e maternidade socioafetiva c/c retificação de assento de nascimento ajuizada em 27/04/2016, da qual foram extraídos os presentes recursos especiais, conclusos ao gabinete em 01/08/2023.

Negativa de prestação jurisdicional
Ausência
+4

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Súmula 149 do STF

Termo inicial da prescrição: inexistência de vícios do art. 1.022 do CPC

Negativa de prestação jurisdicional: ausência

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