Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Tema 222 do STJ

Precedente qualificado

Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrados em execução ou em ação própria.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

MAR 2025

STJAgInt no REsp 1.422.674

Plano collor i: cruzados bloqueados

Configura cerceamento de defesa a não intimação da autarquia executada acerca da juntada posterior dos extratos analíticos das contas de cruzados bloqueados no Plano Collor I, inexistindo base jurídica de pressuposição de que detenha ciência do acerto dos…

Direito Administrativo
Plano collor i
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Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tema 222 do STJ

Plano collor i: cruzados bloqueados

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