Jurisprudências
Decisões que citam
I - Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira. (item cancelado por perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017. Res. 225/2025, DEJT divulgado em 30.06, 01 e 02.07.2025) II - Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação. (ex-OJ nº 303 da SBDI-1 - DJ 11.08.2003)
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798 decisões
02
OUT 2024
TSTRRAg 1001200-94.2017.5.02.0342
Ante a possibilidade de decisão favorável à parte recorrente, deixo de apreciar a nulidade arguida, com base no artigo 282, § 2º, do CPC .
17
SET 2024
TSTRR 11093-93.2016.5.15.0118
Ante a possibilidade de decisão favorável à parte recorrente, deixa-se de apreciar a nulidade arguida, com base no artigo 282, § 2º, do CPC.
04
SET 2023
TSTAR 1001723-17.2020.5.00.0000
Os embargos à SBDI-1, previstos no art. 894, II, da CLT, possuem natureza e finalidade análogas aos embargos de divergência do art. 1.043 do CPC, e cujo manejo interrompe o prazo para interposição de recurso extraordinário por qualquer das partes, na forma…
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