Jurisprudências
Decisões que citam
A taxa de melhoramento dos portos não se inclui na base de cálculo do ICMS.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3 decisões
14
SET 2026
STJREsp 2.192.754
Cumprimento de sentença no qual se admitiu o redirecionamento da execução contra pessoa jurídica que não integrou o polo passivo da fase de conhecimento, com fundamento em responsabilidade solidária reconhecida por súmula de tribunal estadual.
09
DEZ 2025
STJEDcl no AgRg no HC 1.002.042
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu parcialmente de agravo regimental e, nessa extensão, negou provimento, sob o fundamento de que a tese de negativa de autoria demandaria revolvimento fático-probatório, que o feito originário tem…
24
SET 2025
STJAgRg no HC 1.002.042
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e deixou de conceder a ordem de ofício, sob o fundamento de que os requisitos para a decretação da prisão preventiva encontram-se presentes,…
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