Jurisprudências
Decisões que citam
O agravo de instrumento é o recurso cabível da decisão que homologa a atualização do cálculo da liquidação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3 decisões
29
SET 2026
STJREsp 2.216.583
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul que não conheceu de agravo de instrumento, por inadequação da via, ao reconhecer natureza de sentença no pronunciamento que homologou cálculos e extinguiu o…
16
MAR 2026
STJAREsp 2.583.410
Conforme a sistemática do CPC/2015, a decisão que resolve o incidente de liquidação de sentença possui natureza interlocutória (art. 203, § 2º), uma vez que não encerra a fase executiva nem põe fim à fase cognitiva do procedimento comum (art. 203, § 1º),…
18
JUN 2025
STJAgInt nos EAREsp 2.024.527
Agravo interno interposto contra a decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência com fundamento na Súmula n. 168 do STJ.
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