Jurisprudências
Decisões que citam
Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3 decisões
06
OUT 2026
STJREsp 2.284.354
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que, em apelação, definiu o termo inicial dos alimentos na data da oferta formulada pelo autor.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.990.848
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182 do STJ.
01
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.621.985
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e lhe deu provimento, aplicando o art. 13, § 2º, da Lei n. 5.478/1968 e a Súmula n. 277 do STJ, e registrando a inviabilidade de recurso especial por alegada…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
