Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 72 do TST

Súmula

O prêmio-aposentadoria instituído por norma regulamentar da empresa não está condicionado ao disposto no § 2º do art. 14 da Lei nº 8.036, de 11.05.1990.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

NOV 2024

TSTAg-AIRR 11218-70.2016.5.15.0018

Natureza jurídica do auxílio alimentação: veja-se, nesse sentido, o entendimento pacificado no âmbito deste E

O Regional decidiu em consonância com o entendimento sedimentado nesta Corte Superior no sentido de que "Diante disso, aplica-se ao caso a regra do art. 458 da CLT, que atribui natureza salarial a "alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações 'in…

Direito Civil
Natureza jurídica do auxílio alimentação
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