Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 131 do TST

Cancelada

O salário mínimo, uma vez decretado em condições de excepcionalidade, tem imediata vigência (ex-Prejulgado nº 2).

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

FEV 2025

TSTRRAg-Ag-RRAg 0000615-76.2022.5.12.0028

Empregado com deficiência: dispensa imotivada

Trata-se de agravo interposto pela Reclamada, em face da decisão monocrática mediante a qual foi negado provimento ao seu agravo de instrumento, com base nos óbices das Súmulas 126 e 333 deste TST.

Direito do Trabalho
Empregado com deficiência
+5

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Súmula 131 do TST

Empregado com deficiência: dispensa imotivada

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