Jurisprudências
Decisões que citam
É infraconstitucional e pressupõe o exame de matéria fática e contratual a controvérsia sobre a possibilidade de o contrato celebrado com sindicato, para a defesa de interesses em ação coletiva, permitir a retenção de honorários advocatícios contratuais em execuções individuais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
7 decisões
13
ABR 2026
STFARE 1.586.965 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão em que foi negado provimento a agravo em recurso extraordinário, mantendo-se o entendimento de que a controvérsia sobre o destaque de honorários advocatícios contratuais formalizado com sindicato em execução…
10
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no RE nos EDcl no REsp 1.965.849
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, em razão da ausência de repercussão geral, conforme Tema n. 1.364 do STF, que trata da possibilidade de retenção de honorários advocatícios contratuais em execuções…
11
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no RE nos EDcl no REsp 1.965.394
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, em razão da ausência de repercussão geral, conforme Tema n. 1.364 do STF, que trata da possibilidade de retenção de honorários advocatícios contratuais em execuções…
23
SET 2025
STJAgInt no RE nos EDcl no REsp 1.979.911
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, em razão da ausência de repercussão geral, conforme Tema n. 1.364 do STF, que trata da possibilidade de retenção de honorários advocatícios contratuais em execuções…
24
JUN 2025
STFARE 1.538.720 AgR
Agravo Interno contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo pela aplicação dos óbices das súmulas 279 e 454 desta Corte.
14
FEV 2025
STFARE 1.517.272 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo.
12
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1001070-40.2021.5.02.0027
Deve ser mantida com acréscimo de fundamentos a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
