Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Tema 1164 do STJ

Precedente qualificado

Incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

SET 2025

STJAgInt nos EDcl no REsp 2.167.946

Contribuição previdenciária: auxílio-alimentação

A questão relacionada a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia, foi decidida por esta Corte Superior, sob o rito dos recursos repetitivos - Tema 1.164.

Direito Previdenciário
Contribuição previdenciária
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