Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
03
JUN 2025
STJREsp 2.183.747
Nesse panorama, a arguição genérica de nulidade atrai o comando do Enunciado Sumular n. 284 do STF, inviabilizando o conhecimento dessa parcela recursal.
28
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.759.027
O Julgador não está obrigado a rebater, individualmente, todos os argumentos suscitados pelas partes, sendo suficiente que demonstre, fundamentadamente, as razões do seu convencimento.
28
MAI 2025
STJAgInt no REsp 2.134.660
O Tribunal a quo examinou a lide e solucionou a controvérsia em seus estritos lindes, aplicando a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 962.
28
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.657.905
O teor do art. 1º do Decreto-Lei n. 20.910/1932 e a tese acerca da pacificação sobre a interpretação desse dispositivo no Superior Tribunal de Justiça não foram objeto de apreciação na segunda instância - carência de prequestionamento (Súmula 211/STJ) - e,…
28
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.794.961
No Tribunal de origem, a sentença foi mantida.
28
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.832.163
Consoante dispõe o art. 1.030, § 2º, do CPC/2015, o recurso cabível contra a decisão que nega seguimento a recurso especial, ao fundamento de que o acórdão recorrido está em conformidade com tese fixada em recurso repetitivo, é o agravo interno.
28
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.443.138
A falta de indicação dos dispositivos legais que teriam sido eventualmente violados faz incidir à hipótese o teor da Súmula 284/STF, por analogia: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata…
28
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.792.722
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
28
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.769.648
Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
28
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.324.163
Quanto à alegada violação ao art. 1.022 do CPC, verifica-se que a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão,…
28
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.801.963
No Tribunal a quo, a decisão foi reformada, para determinar a suspensão dos efeitos do protesto das CDAs.
28
MAI 2025
STJAgInt no REsp 2.152.276
No Tribunal de origem, a sentença de parcial procedência foi reformada, com base na Lei nº 14.230/2021, para afastar a penalidade de suspensão dos direitos políticos; e para adequar a multa para o equivalente a uma vez e meia o valor do dano, bem como a…
26
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.733.609
Ausente o requisito do prequestionamento, incide, por analogia, o disposto nas Súmulas nºs 282 e 356/STF.
26
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.794.925
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial.
26
MAI 2025
STJREsp 2.199.845
Recurso especial interposto por instituição financeira contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que manteve sentença de procedência em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
