Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
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Mais de 10.000 decisões
10
JUN 2025
STJAgInt no REsp 1.479.997
Na espécie, o Tribunal local dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide.
10
JUN 2025
STJAgRg no AREsp 2.721.847
Segundo dispõe o enunciado 211 da Súmula desta Casa, é "inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo".
10
JUN 2025
STJAgRg no AREsp 2.226.159
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, sob os fundamentos das Súmulas 7 e 211 do STJ e 284 do STF.
10
JUN 2025
STJAgRg no AREsp 2.903.702
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
10
JUN 2025
STJAREsp 2.931.354
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que reformou sentença absolutória de tentativa de homicídio qualificado.
10
JUN 2025
STJAgInt no REsp 1.956.082
Agravo interno interposto contra decisão que deu provimento ao recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal, "para determinar o retorno dos autos à origem, a fim de se apurar a regularidade do licenciamento e eficácia/legalidade da licença…
10
JUN 2025
STJAgRg no AREsp 2.398.683
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento e da inviabilidade de reexame fático-probatório.
09
JUN 2025
STJREsp 2.205.359
Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos materiais e compensação de danos morais, em virtude de atraso na entrega de imóvel, objeto de contrato de compra e venda firmado entre as partes.
09
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 1.933.765
Apesar de opostos embargos de declaração com a finalidade de sanar omissão, a parte recorrente não indicou a contrariedade ao art. 1.022 do Código de Processo Civil nas razões do especial, atraindo a incidência da Súmula nº 211/STJ.
09
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.178.881
A deficiência nas razões de recurso especial enseja a aplicação da Súmula 284 do STF, pois "a indicação genérica do artigo de lei que teria sido contrariado induz a compreensão de que a violação alegada é somente de seu caput, que, no caso, traz em seu texto…
09
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.821.121
A controvérsia foi decidida pelo Tribunal de origem com base na interpretação de lei local (Regimento Interno do TJGO), circunstância que impede o exame da matéria em sede de recurso especial, por aplicação analógica da Súmula 280/STF: "Por ofensa a direito…
09
JUN 2025
STJAREsp 918.028
CASO EM EXAME 1 Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial com base na incidência das Súmulas nºs 5, 7 e 211 do STJ, bem como das Súmulas nºs 282 e 283 do STF.
09
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 1.775.585
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, no qual os agravantes - sociedade de advogados e seus membros - buscavam a reserva de honorários advocatícios contratuais em…
09
JUN 2025
STJAgInt no REsp 2.179.655
Ausentes os vícios do art. 1022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
09
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.690.595
Agravo interno interposto contra decisão do Ministro Marco Aurélio Bellizze, que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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