Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
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Mais de 10.000 decisões
18
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.243.703
Não há nenhuma omissão, contradição ou carência de fundamentação a ser sanada no julgamento da segunda instância, portanto inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC.
18
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.813.144
Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, porquanto o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada.
17
JUN 2025
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.160.073
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que determinou o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, diante da ausência de juízo de admissibilidade do recurso especial.
17
JUN 2025
STJAgRg no AREsp 2.894.816
Segundo dispõe o enunciado n. 211 da Súmula desta Casa, é "inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo".
17
JUN 2025
STJAgInt no AgInt nos EDcl no REsp 2.023.146
Assim, inviável a análise no ponto, ante o óbice da Súmula 280/STF.
16
JUN 2025
STJREsp 2.200.266
Agravo em recurso especial interposto por João Leonel de Castilhos contra decisão que inadmitiu recurso especial, com fundamento na impossibilidade de aprecição de dispositivo constitucional em recurso especial, na incidência das Súmulas 83/STJ e 284/STF…
16
JUN 2025
STJREsp 2.201.358
Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais por descumprimento de contrato de promessa de compra e venda de imóvel (lote urbano não edificado) firmado entre as partes, no tocante ao prazo de entrega do empreendimento.
16
JUN 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.751.494
Conforme a jurisprudência do STJ, "não há falar em sobrestamento do recurso, por força de suspensão determinada em decisão de afetação de tema para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, quando não ultrapassado o seu conhecimento" (AgInt nos EDcl no…
16
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.806.016
Cumprimento de sentença penal cumulado com liquidação de sentença por arbitramento em que foi proferida decisão determinando a realização de perícia quanto às despesas projetadas com manutenção da prótese dentária, bem como o desconto do auxílio-doença do…
16
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.777.077
A Corte Especial, em julgamento de questão de ordem no AREsp 2.638.376/MG, definiu que a Lei nº 14.939/2024 é aplicável aos recursos interpostos antes mesmo de sua vigência, devendo ser observada, portanto, no julgamento dos agravos internos contra decisões…
16
JUN 2025
STJAREsp 1.597.976
CASO EM EXAME 1 Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial sob múltiplos fundamentos, entre eles: ausência de prequestionamento de dispositivos legais tidos por violados; deficiência na fundamentação recursal; afronta…
16
JUN 2025
STJAREsp 2.773.408
Sociedade de advogados, também referida em procuração nos autos, tem legitimidade para levantar ou executar honorários quando o mandato é outorgado a advogado que dela faz parte (AgRg no Ag n. 1.187.485/MG, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta…
16
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.268.358
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial.
16
JUN 2025
STJAREsp 2.759.839
Agravo interposto por BRADESCO SAÚDE S.A. contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento na incidência da Súmulas 7 do STJ.
16
JUN 2025
STJAREsp 1.840.950
A matéria referente aos artigos 51, II, do CDC e 166 e 169 do Código Civil não está prequestionada, não tendo sido sequer suscitada em declaratórios, atraindo a incidência da Súmula nº 282/STF.
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