Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
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Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.552.184
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu de agravo em recurso especial, deu provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração por omissão quanto ao tipo de…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.877.192
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por deficiência de fundamentação, necessidade de reexame de provas, ausência de prequestionamento e falta de cotejo analítico, com incidência das Súmulas…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.728.903
Não se caracteriza ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o acórdão recorrido examina, de forma fundamentada, todas as questões necessárias à solução da controvérsia, ainda que adote entendimento jurídico diverso do pretendido pela parte recorrente.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.735.097
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 283, 284, 282 e 356 do STF, ausência de indicação do artigo violado e deficiência de fundamentação.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.826.669
Ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença.
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.034.672
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial por aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ, sob o fundamento de ausência de impugnação específica dos óbices.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.787.401
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação do art. 1.022 do CPC; por não demonstração de violação dos arts. 317 e 478 do CC, 4º e 6º do CDC e 68 da LC n. 109/2001; e por incidência da Súmula…
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.239.425
I - O art. 506 do CPC não está prequestionado, tornando-se aplicável o enunciado da Súmula n. 211 desta Corte. II - A par da alegação genérica de ofensa ao art. 109, § 3º do CPC, tal dispositivo carece de densidade normativa para solucionar a questão na…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.860.670
A pretensão de afastar a responsabilidade solidária da cadeia de fornecimento ou de reverter as conclusões do Tribunal de origem sobre a inexistência de excludentes de responsabilidade demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.652.618
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto em agravo de instrumento no cumprimento de sentença.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.686.179
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em ação de regresso ajuizada após pagamento de dívida trabalhista pelo ex-diretor em decorrência de desconsideração da personalidade jurídica.
09
FEV 2026
STJREsp 2.115.830
Recurso especial interposto contra acórdão que manteve sentença em ação de obrigação de fazer para retirar de resultados de buscadores notícias sobre condenação criminal pretérita, com determinação de desindexação de URLs.
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.230.496
ACÓRDÃO. SÚMULA N. 283/STF. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DESCABIMENTO. I - A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.424.474
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC e por incidência da Súmula n. 7 do STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.598.048
Constitui erro grosseiro a interposição do agravo previsto no art. 1.042, caput, do CPC quando a Corte estadual inadmite o recurso especial com base em recurso repetitivo, nos termos do art. 1.030, I, b, do CPC (antigo art. 543-C, § 7º, do CPC/73).
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