Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Tema 323 do STF

Precedente qualificado

A receita auferida pelas cooperativas de trabalho decorrentes dos atos (negócios jurídicos) firmados com terceiros se insere na materialidade da contribuição ao PIS/PASEP.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

SET 2026

STFRcl 96.381 AgR

Prazo de validade do concurso: desempenho de iguais funções previstas no edital do certame

Conforme assentado no decisum, a temática suscitada na reclamação (submissão ou não da Petrobras à regra do concurso público para contratação de trabalhadores para desempenho de atividades previstas em seu plano de cargos e salários) não possui aderência…

Prazo de validade do concurso
Desempenho de iguais funções previstas no edital do certame
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