Jurisprudências
Decisões que citam
Descabimento da inclusão dos dividendos ou dos juros sobre capital próprio no cumprimento da sentença condenatória à complementação de ações sem expressa previsão no título executivo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
06
OUT 2026
STJREsp 2.271.580
Em casos envolvendo juros sobre capital próprio (JCP), é necessário que se observe a adequada diferenciação entre o ponto de vista do beneficiário dos JCP (sob a perspectiva da incidência) e o ponto de vista da pessoa jurídica que paga os JCP a seus…
31
AGO 2026
STJREsp 1.970.601
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferido em agravo de instrumento na fase de cumprimento de sentença. O recurso especial não é conhecido.
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