Decisões que constroem a interpretação do Direito

TSTAg-Ag-ROT 10691-52.2020.5.18.0000

Pressupostos de admissibilidade de mandado de segurança

Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 318 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a inexistência de repercussão geral da matéria e fixou a tese…

• Direito do Trabalho
• Pressupostos de admissibilidade de mandado de segurança
• +1

STFRcl 72.025 AgR

Custas processuais: tribunal de origem obstou a subida de recurso extraordinário com fundamento no tema 318 da repercussão geral

A inicial foi proposta contra acórdão proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho, que negou seguimento a recurso extraordinário com fundamento na ausência de repercussão geral no que concerne ao preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do mandado…

• Processo Civil
• Custas processuais
• +4

STFARE 1.497.322 AgR

Requisitos de admissibilidade: inexistência de repercussão geral

O Plenário do Supremo, ao julgar o AI 800.074 (Tema n. 318/RG), da relatoria do ministro Gilmar Mendes, proclamou não ter repercussão geral a questão concernente ao preenchimento de requisitos de admissibilidade de mandado de segurança, dada a natureza…

• Direito Tributário
• Requisitos de admissibilidade
• +2

TSTAg-ED-ROT 12381-36.2020.5.03.0000

Pressupostos de admissibilidade de mandado de segurança

Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 318 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a inexistência de repercussão geral da matéria e fixou a tese…

• Direito do Trabalho
• Pressupostos de admissibilidade de mandado de segurança
• +1

STFARE 1.486.256 AgR

Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo

Agravo Interno em face de decisão monocrática que neguei provimento ao recurso extraordinário com agravo.

STFARE 1.473.560 AgR

Requisitos de admissibilidade: inexistência de repercussão geral

O Plenário do Supremo, ao julgar o AI 800.074 (Tema n. 318/RG), da relatoria do ministro Gilmar Mendes, proclamou não ter repercussão geral a questão alusiva ao preenchimento de requisitos de admissibilidade de mandado de segurança, dada a natureza…

• Direito Tributário
• Requisitos de admissibilidade
• +2

STFARE 1.499.684 AgR

Aplicação da sistemática da repercussão geral pelo tribunal de origem

I Não é cabível recurso ao Supremo Tribunal Federal com a finalidade de rever acórdão do Juízo de origem fundado em precedente firmado sob o regime da repercussão geral.

• Direito Constitucional
• Aplicação da sistemática da repercussão geral pelo tribunal de origem
• +5

STFRE 1.384.294 AgR-segundo

Alegação de violação ao artigo 5º, incisos lv e lxix, da constituição da república

Agravo interno no recurso extraordinário. direito processual civil. mandado de segurança. alegação de violação ao artigo 5º, incisos lv e lxix, da constituição da república. ausência de prequestionamento. incidência das súmulas 282 e 356 do supremo tribunal…

• Processo Civil
• Preclusão
• +5