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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

2.659 decisões

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100571-70.2020.5.01.0342

Execução: prescrição

Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito Constitucional
  • Execução
  • +4

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100247-83.2020.5.01.0341

Negativa de seguimento: ilegitimidade ativa

Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito Constitucional
  • Negativa de seguimento
  • +5

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100291-05.2020.5.01.0341

Execução: prescrição

Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito Constitucional
  • Execução
  • +4

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100323-07.2020.5.01.0342

Execução: prescrição

Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito Constitucional
  • Execução
  • +4

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100527-54.2020.5.01.0341

Negativa de seguimento: execução

Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito Constitucional
  • Negativa de seguimento
  • +4

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100447-90.2020.5.01.0341

Execução: prescrição afastada

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100290-17.2020.5.01.0342

Negativa de seguimento: execução

Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito Constitucional
  • Negativa de seguimento
  • +5

10

FEV 2025

TSTAg-AIRR 0000259-09.2016.5.06.0271

Decisão interlocutória: irrecorribilidade de imediato

AGRAVO DOS RECLAMADOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - IRRECORRIBILIDADE DE IMEDIATO - SÚMULA Nº 214 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão…

  • Direito do Trabalho
  • Decisão interlocutória
  • +1

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100398-49.2020.5.01.0341

Execução: prescrição

Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito Constitucional
  • Execução
  • +5

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100292-81.2020.5.01.0343

Negativa de seguimento: execução

Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito Constitucional
  • Negativa de seguimento
  • +3

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100393-27.2020.5.01.0341

Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST

Agravo Interno interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Direito Constitucional
  • Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST
  • +3

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100371-60.2020.5.01.0343

Execução: prescrição

Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito Constitucional
  • Execução
  • +4

10

FEV 2025

TSTAg-AIRR 100282-40.2020.5.01.0342

Execução: prescrição

Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito Constitucional
  • Execução
  • +4

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100446-08.2020.5.01.0341

Execução: prescrição

Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito Constitucional
  • Execução
  • +5

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100579-50.2020.5.01.0341

Execução: prescrição

Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito Constitucional
  • Execução
  • +4

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