Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

2.659 decisões

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100474-67.2020.5.01.0343

Execução: prescrição

Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito Constitucional
  • Execução
  • +4

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100418-34.2020.5.01.0343

Execução: prescrição

Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito Constitucional
  • Execução
  • +4

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100556-98.2020.5.01.0343

Execução: nulidade dos cálculos da liquidação

Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito Constitucional
  • Execução
  • +5

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100597-65.2020.5.01.0343

Execução: prescrição

Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito Constitucional
  • Execução
  • +4

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100584-72.2020.5.01.0341

Negativa de seguimento: execução

Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito Constitucional
  • Negativa de seguimento
  • +4

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100545-75.2020.5.01.0341

Negativa de seguimento: execução

Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito Constitucional
  • Negativa de seguimento
  • +4

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100312-75.2020.5.01.0342

Execução: prescrição

Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito Constitucional
  • Execução
  • +4

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100331-81.2020.5.01.0342

Prescrição intercorrente afastada: óbice processual

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição intercorrente afastada
  • +3

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100416-70.2020.5.01.0341

Negativa de seguimento: execução

Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito Constitucional
  • Negativa de seguimento
  • +5

10

FEV 2025

TSTAIRR 0001170-08.2010.5.07.0011

Execução: decisão interlocutória

Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, no que concerne à prescrição intercorrente, não reúne condições de admissibilidade, esbarrando no óbice da Súmula 214 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100576-95.2020.5.01.0341

Execução: prescrição

Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito Constitucional
  • Execução
  • +5

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100578-62.2020.5.01.0342

Negativa de seguimento: execução

Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito Constitucional
  • Negativa de seguimento
  • +4

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 10131-30.2020.5.15.0086

Negativa de seguimento: nulidade da sentença

Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pelo Club de Regatas Vasco da Gama, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito Constitucional
  • Negativa de seguimento
  • +4

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100502-38.2020.5.01.0342

Execução: prescrição

Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito Constitucional
  • Execução
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.