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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

O Direito Trabalhista admite a prescrição intercorrente.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

19 decisões

19

FEV 2025

TSTAg-AIRR 100554-37.2020.5.01.0341

Execução individual: ilegitimidade ativa

Conforme orienta a Súmula 214 do TST, "na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato".

  • Processo Civil
  • Execução individual
  • +5

19

FEV 2025

TSTAg-AIRR 100381-07.2020.5.01.0343

Execução individual: ilegitimidade ativa

Conforme orienta a Súmula 214 do TST, "na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato".

  • Direito do Trabalho
  • Execução individual
  • +5

19

FEV 2025

TSTAg-AIRR 100385-50.2020.5.01.0341

Execução individual: ilegitimidade ativa

Conforme orienta a Súmula 214 do TST, "na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato".

  • Direito do Trabalho
  • Execução individual
  • +5

29

OUT 2024

TSTRR 1662-80.2014.5.10.0009

A) agravo de instrumento: execução

Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 7º, XXIX, suscitada no recurso de revista.

  • Processo Civil
  • A) agravo de instrumento
  • +5

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