Jurisprudências
Decisões que citam
Para o julgamento dos embargos infringentes, nas juntas, é desnecessária a notificação das partes (ex-Prejulgado nº 4).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1 decisão
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MAI 2026
TSTRR 1001807-47.2017.5.02.0362
Afasta-se o óbice das Súmulas 133 e 333 do TST indicados na decisão monocrática e remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido.
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