Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
23
MAR 2026
STJAREsp 3.078.693
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob alegação de que este não preenchia os requisitos de admissibilidade exigidos para sua apreciação pela instância superior.
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.945.338
Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ, que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica dos fundamentos decisórios. Reconsideração.
23
MAR 2026
STJREsp 2.252.327
A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem que o tema tenha sido enfrentado pelo acórdão recorrido, obsta o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento, a teor das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.989.229
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
23
MAR 2026
STJEDcl no AREsp 2.768.810
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento (Súmula n. 282 do STF), da incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre a distribuição da sucumbência e do consequente prejuízo…
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.944.858
Agravo interno interposto contra acórdão colegiado que, em julgamento anterior, havia decidido questão recursal envolvendo óbice das Súmulas n. 282/STF e n. 7/STJ.
23
MAR 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.008.187
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo interno em agravo em recurso especial, no qual se manteve decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
23
MAR 2026
STJAREsp 3.110.468
A alegação de ofensa ao art. 489 do CPC/2015 apresentada nas razões do recurso especial, quando não foram opostos embargos de declaração contra o acórdão recorrido, atrai a incidência da Súmula 284 do STF.
23
MAR 2026
STJAREsp 2.764.510
Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282 do Supremo Tribunal Federal.
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.991.926
A parte recorrente limitou-se a alegar, genericamente, ofensa ao referido dispositivo legal, sem explicitar os pontos em que o acórdão recorrido teria sido omisso, contraditório ou obscuro, bem como a relevância do enfrentamento da legislação e das teses…
23
MAR 2026
STJREsp 1.961.848
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, proferido em apelação, que manteve a improcedência dos pedidos e revisou de ofício os honorários sucumbenciais.
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.004.237
A falta de indicação dos dispositivos legais supostamente violados impede o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF).
23
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.020.064
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão recorrida.
23
MAR 2026
STJAREsp 2.745.756
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que inadmitiu o recurso especial sob o óbice da Súmula n. 282 do STF.
23
MAR 2026
STJAREsp 3.041.567
Agravo em recurso especial manejado contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto em ação indenizatória fundada em ilícito penal, na qual o acórdão estadual afastou a prescrição ao aplicar o art. 200 do CC e reconheceu que a confissão em acordo de…
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