Jurisprudências
Decisões que citam
A divergência entre julgados do mesmo Tribunal não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
562 decisões
04
MAI 2026
STJREsp 2.194.009
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferido em apelação cível, no qual a parte recorrente, em recurso especial, alegou violação a dispositivos do Código de Processo Civil e do Código de Defesa…
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.100.370
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
04
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.106.331
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da CF, manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça de Estado que, em agravo interno, manteve decisão que…
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.649.441
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por ausência de debate sobre o art. 99, § 3º, do CPC, inviabilidade de dissídio com acórdão do mesmo Tribunal e deficiência de fundamentação quanto à…
04
MAI 2026
STJAREsp 3.076.778
A ausência de impugnação, nas razões do recurso especial, de fundamento autônomo e suficiente à manutenção do acórdão estadual atrai, por analogia, o óbice da Súmula 283 do STF.
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.126.225
Verificado que, no caso, a agravante impugnou os fundamentos da decisão que não admitiu o apelo nobre, afasta-se a Súmula nº 182/STJ.
04
MAI 2026
STJAREsp 3.071.169
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por necessidade de reexame do conjunto fático-probatório, com aplicação da Súmula n. 7 do STJ; e por prejudicialidade da análise da divergência jurisprudencial.
04
MAI 2026
STJAREsp 2.767.318
Nos termos dos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, a divergência jurisprudencial deve ser comprovada e demonstrada, em qualquer caso, com a transcrição dos trechos dos arestos que configurem o…
04
MAI 2026
STJAREsp 3.117.162
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação direta de lei federal, incidência da Súmula n. 7 do STJ, não comprovação do dissídio jurisprudencial e incidência da Súmula n. 13 do STJ.
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.059.293
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
04
MAI 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.685.947
Agravo interno interposto contra acórdão que desproveu agravo interno no agravo em recurso especial.
04
MAI 2026
STJAREsp 3.116.544
Trata-se de agravo em recurso especial em que se apontam os óbices da Súmula n. 7 do STJ para afastar a reavaliação do acervo probatório nas teses de cerceamento de defesa, ônus da prova, responsabilidade e nexo causal, da Súmula n. 284 do STF por…
28
ABR 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.903.683
Agravo interno contra decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência por ausência de juntada do inteiro teor do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.043, § 4º, da Lei n. 13.105/2015, c/c art. 266, § 4º, do RISTJ.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.099.341
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
22
ABR 2026
STJAgRg no REsp 2.209.021
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial criminal e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo acórdão que confirmou condenação pelo crime de fraude ao caráter competitivo de procedimento…
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