Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Tema 1071 do STJ

Sem tese publicada

A discussão acerca da eficácia e efeitos da medida cautelar ou do julgamento de mérito da ADI 2332 não comporta revisão em recurso especial.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

AGO 2026

STJAREsp 3.208.803

Desapropriação: negativa de seguimento com fundamento no art. 1.030, inciso i, alínea b, do código de processo civil

O agravo não comporta conhecimento no tocante à negativa de seguimento do recurso especial em razão da aplicação, à espécie, da sistemática dos Recursos Especiais Repetitivos, conforme os Temas n. 1.071, 1.072 e 1.073 do STJ (Pet n. 12.344/DF que revisou os…

Processo Civil
Desapropriação
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