Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

O recurso adesivo pode ser interposto pelo autor da demanda indenizatória, julgada procedente, quando arbitrado, a título de danos morais, valor inferior ao que era almejado, uma vez configurado o interesse recursal do demandante em ver majorada a condenação, hipótese caracterizadora de sucumbência material.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.