Jurisprudências
Decisões que citam
Definir se os serviços odontológicos se enquadram, ou não, no conceito de "serviços hospitalares", para fins de aplicação dos percentuais reduzidos do art. 15, § 1º, III, a, e do art. 20, ambos da Lei n. 9.249/1995, na redação da Lei n. 11.727/2008.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3 decisões
02
SET 2026
STJProAfR no REsp 2.244.357
O REsp n. 2.244.357/PR foi redistribuído por prevenção ao REsp n. 2.223.487/RS, no âmbito da Controvérsia n. 761/STJ, que deu origem ao Tema Repetitivo n. 1.427/STJ, sem que, todavia, tenha constado nominalmente do acórdão de afetação.
02
SET 2026
STJProAfR no REsp 2.202.212
O REsp n. 2.202.212/RS foi redistribuído por prevenção ao REsp n. 2.223.487/RS, no âmbito da Controvérsia n. 761/STJ, que deu origem ao Tema Repetitivo n. 1.427/STJ, sem que, todavia, tenha constado nominalmente do acórdão de afetação.
12
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.199.534
Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, sendo que, em hipóteses excepcionais, admite a jurisprudência emprestar-lhes efeitos infringentes.
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