Jurisprudências
Decisões que citam
Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
260 decisões
13
AGO 2025
TSTAg-RRAg-Emb 0000265-55.2022.5.12.0039
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual o agravo de instrumento interposto pelo reclamante foi desprovido.
12
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.895.110
Consoante dispõe a Súmula n. 481 do STJ: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".
12
AGO 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.181.048
Desnecessidade de sobrestamento do feito até final julgamento do EREsp n. 1.301.935/DF, em que se discute questão concernente à prescrição da pretensão de execução coletiva, diversa, portanto, do caso em tela, que aborda possível prescrição da pretensão de…
12
AGO 2025
STJREsp 2.183.202
A teor da Súmula 481/STJ, cabe às pessoas jurídicas, inclusive as instituições filantrópicas ou sem fins lucrativas, demonstrar sua hipossuficiência financeira para que sejam beneficiárias da justiça gratuita.
30
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.567.622
Agravo interno interposto contra a decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, mantendo o indeferimento do benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica.
27
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000137-16.2023.5.12.0034
Discute-se, nos autos, a deserção do recurso ordinário, ante a ausência de recolhimento das custas processuais e o indeferimento do benefício da Justiça gratuita à pessoa jurídica.
27
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000548-39.2021.5.05.0191
Não merece provimento os agravos, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento aos agravos de instrumento.
18
JUN 2025
TSTAIRR 11728-44.2021.5.15.0039
O Tribunal Regional entendeu que o sindicato possui legitimidade ativa ad causam para ajuizar ações em nome de toda a categoria profissional (incluindo ex-empregados), de determinado grupo de empregados e até mesmo em nome de um único substituído, para…
16
JUN 2025
STJREsp 2.194.954
Para alterar a conclusão a que chegou o Tribunal estadual quanto à ausência de comprovação da hipossuficiência financeira, indispensável seria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ.
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010695-68.2024.5.03.0129
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento.
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0100194-93.2023.5.01.0019
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento.
28
MAI 2025
TSTEmb 0010982-93.2022.5.03.0034
TRT não conheceu do recurso ordinário do reclamado, sob o fundamento de que se trata de processo de alçada exclusiva da Vara do Trabalho, uma vez que o valor atribuído à causa não excede duas vezes o salário mínimo vigente à data do ajuizamento da ação (art.…
22
MAI 2025
TSTAg-AIRR 20631-80.2020.5.04.0016
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento.
19
MAI 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.652.024
Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional quando a Corte de origem resolve, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
14
MAI 2025
STJAgInt no REsp 2.100.933
A concessão do benefício de gratuidade da justiça a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, mesmo nos casos de liquidação extrajudicial ou falência, somente é adequada quando for comprovada a impossibilidade de arcar com as despesas e encargos…
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