Jurisprudências
Decisões que citam
O caixa bancário que exerce a atividade de digitação, independentemente se praticada de forma preponderante ou exclusiva, ainda que intercalada ou paralela a outra função, tem direito ao intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados previsto em norma coletiva ou em norma interna da Caixa Econômica Federal, salvo se, nessas normas, houver exigência de que as atividades de digitação sejam feitas de forma preponderante ou exclusiva.
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154 decisões
14
MAI 2025
TSTRRAg 20739-47.2022.5.04.0014
Inverte-se a ordem de julgamento, para julgar primeiro o recurso de revista, por conter matéria prejudicial de mérito.
14
MAI 2025
TSTRR-Ag-RR 0001261-44.2023.5.07.0011
A negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
05
MAI 2025
TSTRR 10559-93.2022.5.03.0112
Esta Corte, no Tema 51 da Tabela de Incidente de Recurso Repetitivo do TST, firmou tese de que "O caixa bancário que exerce a atividade de digitação, independentemente se praticada de forma preponderante ou exclusiva, ainda que intercalada ou paralela a…
02
ABR 2025
TSTRR 101730-98.2017.5.01.0036
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo autor.
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